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Se você tem acompanhado as notícias sobre a LGPD e suas implicações, quero agora mostrar as exceções à regra!

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vai exigir transparência e cuidados por parte das pessoas e organizações que coletam e manipulam dados de pessoas naturais em Território Nacional, sejam os dados de colaboradores, clientes, visitantes, moradores e etc.

E ai você pergunta: Existem exceções à regra? A resposta é SIM, existem exceções!

As pessoas naturais ou físicas que, por exemplo, coletem dados pessoais exclusivamente para uso pessoal e sem aplicações econômicas é uma das exceções ao controle exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

TEM MAIS! Existem outras exceções que também estão previstas em Lei, como a coleta de dados para fins jornalísticos e artísticos.

Mas é importante lembrar que essas exceções valem apenas para finalidades que não possuam cunho de obter benefícios econômicos publicitário.

Com a mudança de finalidade na coleta de dados, o atendimento integral da legislação é obrigatório!

Então, é muito importante que seus processos e intenções de coleta de dados sejam claros, objetivos e estejam de acordo com a finalidade de uso a qual você está propondo. Caso contrário, as sanções e penalidades serão aplicadas também em seu caso por não estar em conformidade com a LGPD no que tange as suas exceções, até porque pode ser considerado desvio de finalidade no uso de dados.

Faça a sua parte!

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