LGPD no Agronegócio

Um setor econômico reconhecido mundialmente e que possui um valor estratégico para o nosso País.

O Agronegócio brasileiro é um dos mais desenvolvidos no mundo, e muito disso se dá pelos investimentos tecnológicos referente ao plantio, criação de animais e etc.

E com o comércio se abrindo ainda mais e como na concretização do acordo entre Mercosul e União e Europa , ou mesmo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

E serão necessárias algumas outras adequações Regulatórias que até então não estavam no “radar” da maioria dos produtores.

Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também irá impactar o setor, pois mais de 90% dos dados que esse setor possui, são dados de pessoas físicas como; produtores, funcionários e colaboradores, fornecedores e clientes.

A Adequação é Imprescindível, visto que além das exigência legal e a abertura de mercados são fortes motivadores, as sanções e multas da LGPD pode impactar negativamente não apenas financeiramente, como impedir efetivamente de exercer suas atividades.

A LGPD prevê que as sanções podem variar de advertências até a suspensão do uso de dados e informações dos respectivos Titulares de Dados, até Multas que podem corresponder de 2% de seu último faturamento, até o “teto” de 50 milhões de reais, por infração.

Mesmo que você não possua um histórico de vazamento de dados, isso não basta para as sanções e multas não serem aplicadas ao seu negócio, a simples falta de conformidade com a LGPD já é passível de penalidades.

Para adequação serão necessários adaptarem um roteiro de implementação e possuir:

  • uma Política de Privacidade
  • um Termo de Uso
  • uma Política de Segurança da Informação
  • um Plano de Resposta a Incidente
  • um Plano de Comunicação
  • um de Organograma
  • um Mapeamento de Processos Internos
  • um Risk Map (Mapeamento de Risco)
  • um Relatório de Análise de Impacto
  • um Relatório de Gap Analisys
  • uma Política de Classificação da Informação

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