LGPD 5 coisas que irão mudar com a entrada da Lei

A vida é dinâmica, não é mesmo? E como para a LGPD não poderia ser diferente!

Haverão mudanças no cotidiano não apenas das Empresas como dos Clientes e seus Colaboradores.

A Lei Geral de Proteção de Dados vai mudar a forma de fazermos negócios, mais precisamente como tratamos de dados e informações das pessoas com quem nos relacionamos.

  • Obtenção do consentimento dos Titulares de Dados

Muitas Empresas não mediam esforços para capturar muitos dados e informações de seus clientes/usuários sem seu efetivo consentimento, e agora isso mudou, sendo necessário obter o consentimento formal sobre os dados que serão captados e as necessidades de utilização, estando o Titular dos dados ciente que pode revogar a qualquer tempo que desejar.

  • Fornecer um canal exclusivo para o atendimento de Titulares de Dados e ANPD.

A LGPD exige o profissional “Encarregado de Dados” que além de outras atribuições sob sua responsabilidade, é o representante legal na Empresa perante demandas dos Titulares dos Dados como por exemplo; atualização de dados, solicitação de esquecimento, como também o atendimento legal das demandas oriundas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é o órgão regulador da LGPD no Brasil, que pode solicitar relatórios, evidências ou mesmo requisitar comunicação em caso considerados de “Crise” que demandas um plano de comunicação e providências para sanar ou minimizar possíveis vazamentos de dados ou outros problemas que por ventura possam ocorrer aos dados de terceiros que estão sob sua responsabilidade.

  • Implementação de cultura de Segurança da Informação no dia a dia das Empresas

A LGPD basicamente determina que as Empresas e Profissionais Liberais promovam a governança e a Segurança dos Dados nas atividades cotidianas.

Além uma imagem positiva ao demostrar que respeita os direitos de seus Clientes e Colaboradores no que tange o sigilo e segurança de seus dados.

  • Investimentos em Processos e Tecnologia

Um grande impacto a curto prazo a ser considerado são os investimentos financeiros e de tempo dispensados na adequação dos processos, governança e tecnologia nas Empresas.

Para a grande maioria das pequenas e médias Empresas, esse investimento inicial é considerado alto, porém uma coisa que precisa ser levado em consideração é que a mudança irá proporcionar ao longo do tempo a diluição deste investimento que também trará benefícios perpétuos como a maturidade dos processos, melhoria da imagem da Empresa em relação a sua transparência regulatória, e pode também obter um aumento de produtividade de acordo com as revisões e melhoria de seus processos.

  • Sanções e Penalidades existentes na LGPD

No Brasil por uma questão cultural, as leis e regulamentações geralmente se tornar efetivas quando possuem fatores motivadores positivos ou negativos, e no caso da LGPD os fatores negativos são extremamente “fortes”.

As sanções pelo não cumprimento ou atendimento da conformidade imposta pela legislação pode acarretar desde advertências até multas que variam de 2% de seu faturamento do exercício anterior até o teto de R$ 50 milhões de Reais, que irão em relação a sua gravidade, controles existentes e recorrência.

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COMO IMPLEMENTAR A LGPD COM O CHECKLIST DE ADEQUAÇÃO

Este Guia irá lhe disponibilizar de forma prática e didática um Checklist de Adequação com informações sobre o entendimento da Regulamentação, suas Definições, o papel do DPO (Data Protection Officer), Conformidade Jurídica e muito mais.

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